Portal Participação Pública

Sobre o Portal

 

A temática da Administração Aberta tem vindo a assumir um progressivo destaque a nível internacional. Foi-lhe concedido um relevo significativo na Agenda Digital Europeia e no Plano de Ação Europeu para a Administração Eletrónica. Foi também consagrada na Agenda Digital portuguesa, enquanto um dos pilares centrais do eixo “Melhor Governação”. Temáticas como a transparência, a participação e a colaboração têm ganho uma centralidade incontornável nos novos modelos de desenvolvimento e prestação de serviços públicos com recurso às TIC. Um pouco por todo o mundo, a referida dinâmica floresce e os seus impactos começam igualmente a fazer-se sentir.

O Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na Administração Pública - nomeadamente no capítulo 3.23. Administração aberta e novos canais de atendimento - prevê a necessidade de auscultar os cidadãos e os funcionários públicos em particular através de ferramentas de crowdsourcing. Ferramentas essas  que devem sustentar as diversas consultas públicas lançadas pelo Governo e/ou pela Administração Pública, aproveitando o potencial das TIC para as fazer chegar eficazmente aos seus destinatários e para facilitar o tratamento destas formas de participação.

Também a Agenda Portugal Digital salienta a importância de uma administração aberta, relevando a transparência, a colaboração e a inovação.
Evidencia, portanto, a necessidade de promover uma Administração Pública aberta e inteligente, capaz de alavancar sinergias eficazes com a sociedade civil e de potenciar colaborativamente a partilha das melhores práticas em TIC.

O Portal "Participação Pública" pretende dar resposta a estas necessidades. Pretende ser a porta de entrada às consultas públicas lançadas pelo Governo ou pela Administração Pública. Em suma, pretende promover o envolvimento da sociedade civil na discussão de assuntos relevantes para o País auscultando os cidadãos e as empresas no processo de tomada de decisão, consubstanciando uma nova forma de participação pública aberta e permanentemente consultável.